A submissão de projetos ao CEP, deverá ser realizada na Plataforma Brasil (Clique para acessar), dentro dos prazos de submissão.

O CEP irá validar as informações e os pesquisadores devem acompanhar o andamento do projeto na Plataforma Brasil.

TUTORIAIS DE TRAMITAÇÃO NA PLATAFORMA BRASIL:

• Procedimentos para submissão - (PDF)
• Cadastro do usuário na Plataforma Brasil - (YouTube)
• Tutorial para cadastro na Plataforma Brasil - (PDF)
• Resposta de Pendência na Plataforma Brasil - (YouTube) 
• Submissão de Emendas na Plataforma Brasil - (YouTube)
• Envio de Notificação - (PDF)
• Envio de Notificação na Plataforma Brasil - (YouTube)

(Informações baseadas na Norma Operacional CONEP 001/2013)

• Validação documental pelo CEP: 10 dias
• Apreciação ética pelo CEP: 30 dias
• Liberação do parecer consubstanciado após a reunião, pelo CEP: 7 dias
• Resposta à pendência documental emitida, pelos pesquisadores*: 30 dias
• Resposta às pendências, pelos pesquisadores: 30 dias

*Atenção! A Plataforma Brasil não envia e-mail de notificação de pendências documentais. Após a submissão de um protocolo, o pesquisador responsável deverá verificar o status da Plataforma Brasil constantemente, até que o mesmo seja modificado para ″Em apreciação ética″

ORIENTAÇÕES SOBRE PENDÊNCIAS

O protocolo de pesquisa poderá receber dois tipos de pendências emitidas pelo CEP e que são diferentes.

• O primeiro tipo de pendência é Pendência Documental e consiste na análise de todos os documentos submetidos via Plataforma Brasil. Caso haja alguma questão em algum documento, o protocolo será devolvido e aparecerá na Plataforma Brasil o seguinte informe: Pendência Documental emitida pelo CEP.
  • Para acessar o motivo da pendência documental, basta clicar no informe Pendência Documental emitida pelo CEP.
  • Exemplos de pendências documentais: ausência de algum documento obrigatório; ausência de assinaturas e carimbo na folha de rosto, autorizações de instituições coparticipantes, dentre outros.
  • Cumpridas as pendências, o pesquisador responsável, deverá realizar a submissão novamente do protocolo em até 30 dias. Assim, estando todas as pendencias documentais atendidas, o protocolo estará pronto para seguir para a apreciação ética. E o status na Plataforma Brasil será alterado para “Em Apreciação Ética”.
• O segundo tipo de pendência é o Parecer de Pendência que encontra-se no Parecer Consubstanciado emitido pelo CEP em até 7 dias após a reunião do colegiado.
  • Esse parecer será emitido em formato .pdf e deve ser acessado no ícone 

Neste caso é necessário que o pesquisador responsável:

• Apresente a Carta Resposta às pendências contidas no Parecer Consubstanciado, segundo modelo disponibilizado;
• Adeque o protocolo conforme orientações contidas no item “Conclusões ou Pendências e Lista de Inadequações” do Parecer Consubstanciado;
• Atualize os novos documentos a serem incluídos e anexe novamente na Plataforma Brasil;
• Altere as informações do formulário online da Plataforma Brasil conforme modificações realizadas no protocolo de pesquisa.

Observação: Lembrando que não basta apenas anexar os documentos modificados à Plataforma Brasil, é necessário que as informações do projeto, dos documentos e do formulário online sejam idênticas.

ATENÇÃO:

• Verifique se todas as pendências foram adequadamente respondidas e se todos os documentos foram alterados e anexados, caso contrário, uma nova pendência será emitida.
• Evite que seu projeto seja arquivado: lembre-se o prazo para responder estas pendências é de 30 dias.
• Caso um protocolo de pesquisa não tenha as pendências resolvidas após três submissões consecutivas, será emitido o parecer de NÃO APROVADO. 
• Em caso de dúvidas entre em contato com o CEP Sylvio Miguel pelo e-mail: cep@univicosa.com.br

Após finalização de um projeto que aprovado pelo CEP, o pesquisador responsável deverá realizar o término do projeto via Plataforma Brasil, conforme consta na Resolução 466/2012, XI.2.d e Resolução 510/2016, Art. 28, V.

Para isso, são dois passos simples a serem seguidos:

1. Envio do Relatório Final
   • O pesquisador principal deverá acessar o modelo de relatório final, disponibilizados nos documentos do CEP (link abaixo) e preenchê-lo com todas as informações solicitadas.
   • O documento então deverá ser impresso, rubricado em todas folhas pelo pesquisador principal e digitalizado para envio.
   • O pesquisador principal deverá, então, enviar o relatório para o CEP via Plataforma Brasil (PB). Para isso, deverá seguir os passos apresentados para envio de notificação nos tutoriais acima.
   • Ao acessar a área Envio de Notificação, em “tipo de notificação”, selecionar “Envio de Relatório final”
   • Anexar o relatório devidamente assinado em formato pdf e clicar em “Enviar Notificação”;
   • Seguindo os mesmos prazos de tramitação de protocolos de pesquisa no CEP, será gerado um parecer consubstanciado, que será disponibilizado na PB.
2. Comunicado de término de projeto

   Após enviar o relatório final, o pesquisador responsável deverá notificar a CONEP sobre o término do projeto.

   Para tanto é necessário acessar a Plataforma Brasil e realizar os seguintes procedimentos:

   • Clicar na lupa para visualizar o protocolo que deseja finalizar;
   • Clicar na seta (figura) que indica o envio de Notificação;
   • Selecionar a opção "Comunicado de Término de Projeto";
   • O sistema gerará automaticamente o Comunicado de Comunicado de Término de Projeto (pdf.) com todas as informações necessárias;
   • Clicar em enviar notificação.

   Observações: O pesquisador principal é o responsável por comunicar o término do projeto, desta forma não é necessário assinar o documento gerado. Também não é necessário anexar nenhum outro documento e o campo justificativa é opcional.

   Somente após realização dos dois procedimentos elencados é que o protocolo será considerado como encerrado.

    

  A retirada ou cancelamento de projetos pode ser realizado perante a solicitação e apreciação da solicitação pelo CEP.

  O passo a passo a ser seguido depende da situação do projeto (Pendente ou Aprovado):

• Projetos pendente - Retirada

   Após recebimento de um parecer Pendente, se o pesquisador decidir por não dar prosseguimento à execução do projeto, ele deverá solicitar a retirada do projeto, enviando a Solicitação de Retirada de Projeto, de acordo com este modelo.

   As orientações para envio da Solicitação de Retirada podem ser vistas neste vídeo elaborado pela CONEP:

https://www.youtube.com/watch?v=3FcrE-og6Xg

• Projetos aprovados - Cancelamento

Para projetos aprovados que não serão mais executados, o pesquisador principal deverá solicitar a Suspensão do Pesquisa, via notificação na Plataforma Brasil. Para isso, o pesquisador principal deverá seguir os seguintes passos:

1) Preencher a Solicitação de Cancelamento de pesquisa (modelo aqui), com as informações do protocolo e justificativa de suspensão.

2) Na Plataforma Brasil, identificar o protocolo que não será mais executado e clicar no símbolo da lupa.

3) Entrar no ícone de envio de notificação e selecionar, em Tipo de Notificação, a opção "Envio de Relatório de Cancelamento".

4) Anexar a Solicitação de Cancelamento de Pesquisa preenchida e clicar em Enviar.

Caso tenha dúvida sobre como realizar o envio de notificações, acesse este vídeo explicativo da CONEP: 

https://www.youtube.com/watch?v=bIYK_0luq4A