Submissão de Protocolos


A submissão de projetos ao CEP, deverá ser realizada na Plataforma Brasil (Clique para acessar), dentro dos prazos de submissão.

O CEP irá validar as informações e os pesquisadores devem acompanhar o andamento do projeto na Plataforma Brasil.

 

TUTORIAIS DE TRAMITAÇÃO NA PLATAFORMA BRASIL:

(Informações baseadas na Norma Operacional CONEP 001/2013)

  • Validação documental pelo CEP: 10 dias
  • Apreciação ética pelo CEP: 30 dias
  • Liberação do parecer consubstanciado após a reunião, pelo CEP: 7 dias
  • Resposta à pendência documental emitida, pelos pesquisadores*: 30 dias
  • Resposta às pendências, pelos pesquisadores: 30 dias

*Atenção! A Plataforma Brasil não envia e-mail de notificação de pendências documentais. Após a submissão de um protocolo, o pesquisador responsável deverá verificar o status da Plataforma Brasil constantemente, até que o mesmo seja modificado para Em apreciação ética

ORIENTAÇÕES SOBRE PENDÊNCIAS

O protocolo de pesquisa poderá receber dois tipos de pendências emitidas pelo CEP e que são diferentes.

  • O primeiro tipo de pendência é Pendência Documental e consiste na análise de todos os documentos submetidos via Plataforma Brasil. Caso haja alguma questão em algum documento, o protocolo será devolvido e aparecerá na Plataforma Brasil o seguinte informe: Pendência Documental emitida pelo CEP.
    • Para acessar o motivo da pendência documental, basta clicar no informe Pendência Documental emitida pelo CEP.Pendência Documental emitida pelo CEP
    • Exemplos de pendências documentais: ausência de algum documento obrigatório; ausência de assinaturas e carimbo na folha de rosto, autorizações de instituições coparticipantes, dentre outros.
    • Cumpridas as pendências, o pesquisador responsável, deverá realizar a submissão novamente do protocolo em até 30 dias. Assim, estando todas as pendencias documentais atendidas, o protocolo estará pronto para seguir para a apreciação ética. E o status na Plataforma Brasil será alterado para “Em Apreciação Ética”.
  • O segundo tipo de pendência é o Parecer de Pendência que encontra-se no Parecer Consubstanciado emitido pelo CEP em até 7 dias após a reunião do colegiado.
    • Esse parecer será emitido em formato .pdf e deve ser acessado no ícone Pendências

 

Neste caso é necessário que o pesquisador responsável:

  • Apresente a Carta Resposta às pendências contidas no Parecer Consubstanciado, segundo modelo disponibilizado;
  • Adeque o protocolo conforme orientações contidas no item “Conclusões ou Pendências e Lista de Inadequações” do Parecer Consubstanciado;
  • Atualize os novos documentos a serem incluídos e anexe novamente na Plataforma Brasil;
  • Altere as informações do formulário online da Plataforma Brasil conforme modificações realizadas no protocolo de pesquisa.

Observação: Lembrando que não basta apenas anexar os documentos modificados à Plataforma Brasil, é necessário que as informações do projeto, dos documentos e do formulário online sejam idênticas.

 

ATENÇÃO:

  • Verifique se todas as pendências foram adequadamente respondidas e se todos os documentos foram alterados e anexados, caso contrário, uma nova pendência será emitida.
  • Evite que seu projeto seja arquivado: lembre-se o prazo para responder estas pendências é de 30 dias.
  • Caso um protocolo de pesquisa não tenha as pendências resolvidas após três submissões consecutivas, será emitido o parecer de NÃO APROVADO
  • Em caso de dúvidas entre em contato com o CEP Sylvio Miguel pelo e-mail: cep@univicosa.com.br

Após finalização de um projeto que aprovado pelo CEP, o pesquisador responsável deverá realizar o término do projeto via Plataforma Brasil, conforme consta na Resolução 466/2012, XI.2.d e Resolução 510/2016, Art. 28, V.

Para isso, são dois passos simples a serem seguidos:

  1. Envio do Relatório Final
    • O pesquisador principal deverá acessar o modelo de relatório final, disponibilizados nos documentos do CEP (link abaixo) e preenchê-lo com todas as informações solicitadas.
    • O documento então deverá ser impresso, rubricado em todas folhas pelo pesquisador principal e digitalizado para envio.
    • O pesquisador principal deverá, então, enviar o relatório para o CEP via Plataforma Brasil (PB). Para isso, deverá seguir os passos apresentados para envio de notificação nos tutoriais acima.
    • Ao acessar a área Envio de Notificação, em “tipo de notificação”, selecionar “Envio de Relatório final”
    • Anexar o relatório devidamente assinado em formato pdf e clicar em “Enviar Notificação”;
    • Seguindo os mesmos prazos de tramitação de protocolos de pesquisa no CEP, será gerado um parecer consubstanciado, que será disponibilizado na PB.
  2. Comunicado de término de projeto

    Após enviar o relatório final, o pesquisador responsável deverá notificar a CONEP sobre o término do projeto.

    Para tanto é necessário acessar a Plataforma Brasil e realizar os seguintes procedimentos:

    • Clicar na lupa para visualizar o protocolo que deseja finalizar;
    • Clicar na seta (figura) que indica o envio de Notificação;
    • Selecionar a opção "Comunicado de Término de Projeto";
    • O sistema gerará automaticamente o Comunicado de Comunicado de Término de Projeto (pdf.) com todas as informações necessárias;
    • Clicar em enviar notificação.

    Observações: O pesquisador principal é o responsável por comunicar o término do projeto, desta forma não é necessário assinar o documento gerado. Também não é necessário anexar nenhum outro documento e o campo justificativa é opcional.

    Somente após realização dos dois procedimentos elencados é que o protocolo será considerado como encerrado.