Abaixo estão apresentadas, cronologicamente, as principais legislações vigentes do Sistema CEP/CONEP/CNS/MS que regem as pesquisas com seres humanos.
Os pesquisadores devem atentar-se à leitura principalmente da Resoluções CNS 466/2012. Em caso de pesquisa na área das ciências humanas, referir-se à Resolução CNS 510/2016.
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ANO |
LEGISLAÇÃO |
EMENTA |
LINK DE ACESSO |
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2018 |
Resolução 580/2018 |
Regulamenta as especificidades éticas das pesquisas de interesse estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. | Clique aqui... |
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Carta Circular CONEP/SECNS/MS 166/2018 |
Tramitação dos estudos do tipo relato de caso |
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2017 |
Resolução CNS 563/2017 |
Regulamenta o direito do participante de pesquisa ao acesso pós-estudo em protocolos de pesquisa clínica destinados aos pacientes diagnosticados com doenças ultrarraras |
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2016 |
Resolução CNS 510/2016 |
Normas aplicáveis a pesquisas envolvendo seres humanos na área de Ciências Humanas e Sociais |
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2013 |
Norma operacional 001/2013 |
Organização e funcionamento do Sistema CEP/CONEP, e procedimentos para submissão, avaliação e acompanhamento da pesquisa e de desenvolvimento envolvendo seres humanos no Brasil |
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2012 |
Resolução CNS 466/2012 |
Diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos |
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2011 |
Resolução CNS 441/2011 |
Diretrizes para análise ética de projetos de pesquisa que envolvam armazenamento de material biológico humano ou uso de material armazenado em pesquisas anteriores |
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Carta Circular CONEP/CNS/GB/MS 039/2011 |
Uso de dados de prontuários para fins de Pesquisa |
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2005 |
Resolução CNS 346/2005 |
Regulamenta a tramitação de projetos de pesquisa multicêntricos no sistema Comitês de Ética em Pesquisa – CEPs/CONEP |
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2004 |
Resolução CNS 340/2004 |
Diretrizes para análise ética e tramitação dos projetos de pesquisa da área temática Genética Humana |
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2000 |
Resolução CNS 304/2000 |
Normas para pesquisa envolvendo população indígena |
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1997 |
Resolução CNS 292/1997 |
Dispõe sobre pesquisar coordenadas do exterior ou com participação estrangeira e pesquisas que envolvam remessa de material biológico para o exterior (Atenção: Alterações trazidas pela Resolução CNS 466/2012, item IX.8) |
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